Mauro Fundamentos Explicado

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste Do INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido do qual viola este princípio constitucional da presunção de inocência a exclusão do candidato do concurso público que responde a inqué especialmenterito ou ação penal nenhumas trânsito em julgado da sentença condenatória.

2. A doutrina mais moderna vem aceitando a possibilidade de incursãeste do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste DE INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido do que viola este princípio constitucional da presunção do inocência a exclusãeste de candidato por concurso público que responde a inquérito ou proceder penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.

II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto Destes Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 que para ingressar em cargo público o candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidão para o exercício do cargo, natural tais como nãeste ter sido condenado definitivamente por crime doloso e não ter sido demitido a bem do serviço público.

Os critfoirios por investigaçãeste da vida pregressa possui um largo campo por atuaçãeste, na medida em que se busca apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

 possuidor por registro policial na condiçãeste de averiguado, autor ou indiciado; A Administração decidiu através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este qual, sob a minha e sua ótica, foge aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter tua eliminação através via administrativa e judicial.

Nesse sentido ESTES fatos narrados não poderiam ensejar em sua própria eliminaçãeste. Constate de que precisamente se você sofresse uma sançãeste administrativa esta não seria suficiente para gerar tua eliminação na fase do investigaçãeste da vida pregressa, veja jurisprudência do TRF da 1ª Regiãeste Acerca este tema:

Este momento, a dúvida é quanto ao ingresso na OAB. Estou adentrando o 4º ano do curso do Direito, e tenho algum receio de que este fato de deter sido avalista nesta dívida possa ensejar o meu nãeste ingresso pelo Quadro de Advogados da OAB/MS.

ESTES critfoirios do investigação da vida pregressa tem 1 largo campo por atuação, na medida em de que se Procura apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

A jurisprudência é pacífica pelo sentido do qual é legal a eliminaçãeste de candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido eventualidade de recurso). Contudo, ESTES critérios por investigaçãeste da vida pregressa nãeste possui 1 campo estritamente limitado, na medida em de que se Parecer apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias qual podem vir a eliminar este candidato do mauropereiramartins00986.mybloglicious.com/1727868/notas-detalhadas-sobre-mauro-pereira-martins-cunhado um concurso.

Se o senhor for eliminado do concurso em virtude Destes fatos narrados deverá recorrer administrativamente da decisãeste ou Procurar a via judicial.

Há carreiras que tem critérios Ainda mais rígidos, será facultado a eliminaçãeste se disparar por mera existência de inqufoirito ou proceder penal em curso.

Ressalto de que, este senhor nãeste deve omitir qualquer Saber à administração do concurso, pois, a omissão do fatos relevantes pelo formulário por investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Caso venha a ser eliminado pelos motivos relatados recorra da decisãeste administrativamente, e se necessário judicialmente.

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